Domus Municipalis

Classificada como Monumento Nacional em 1910, é o principal ex-libris da cidade de Bragança, e o único exemplar da arquitetura civil românica existente em toda a Península Ibérica.

A sua edificação data, muito provavelmente, do primeiro terço de quatrocentos, podendo ter coincidido com a do castelo. Alguns autores eruditos, como o Abade de Baçal, indicaram os finais do século XII e inícios do século XIII, como a época da sua construção. Mas estudos mais recentes, apontam para os finais do século XIV, como a data mais provável da sua edificação, tratando-se por isso de um românico medieval mais tardio.

O edifício possui uma planta pentagonal irregular, e é constituído por dois corpos (espaços) distintos: o subterrâneo, formado por uma ampla cisterna semienterrada numa concavidade rochosa, com uma abóbada em berço reforçada por dois arcos torais (para armazenar águas pluviais e nascentes), e o superficial, que cobre a cisterna, e forma o pavimento lajeado do salão, arquitetado como uma espaçosa galeria fenestrada por 38 pequenas janelas em arco de volta perfeita, que empresta originalidade à edificação.

Todo o edifício é construído em granito e encontra-se coberto por um telhado de cinco águas, assente em cornijas, que se encontram cavadas na sua face superior, com o propósito de aparar as águas pluviais que depois são conduzidas até à cisterna, por canais abertos nas paredes. O mesmo propósito, parecem ter os algerozes, que correm mais ou menos a meia-altura em todas as fachadas do edifício, com exceção da fachada voltada a Este, que poderiam ter servido para recolher a água proveniente dos telhados da Igreja de Santa Maria ou de edifícios vizinhos que, entretanto, foram demolidos.

As cornijas estão apoiadas, quer no interior, quer no exterior do edifício, em 53 modilhões esculpidos com motivos geométricos, vegetalistas, zoomórficos e antropomórficos, exceto um, no interior, que tem representadas as armas de Portugal.

Dois portais de verga reta, abertas na fachada Norte do edifício, dão acesso ao interior sobrelevado da galeria, com o pavimento em cantaria rasgado por três aberturas de formato quadrangular que dão acesso à cisterna. Ao longo das cinco paredes interiores corre uma bancada, ou sedia de cantaria que, terá sido edificada para servir especificamente como “Casa da Câmara”, e nela se terão realizado as reuniões dos “homens-bons” para debater os problemas da municipalidade.

A composição bipartida do edifício remete-nos, assim, para as diferentes funções que este monumento sui generis teve ao longo dos séculos. Parece, no entanto, haver um consenso generalizado relativamente à sua função primitiva, que seria de cisterna para armazenamento de água.

As denominações primitivas – “cisterna”, “sala de água” (documentadas a partir de 1446) – indicam que os objetivos primordiais da edificação terão sido de ordem utilitária.

Nos primeiros anos de quinhentos dá-se a “municipalização” (edilização efetiva da Domus), mas a designação de “Domus Municipalis” surge apenas no ocaso do séc.XIX.

O edifício original sofreu sucessivas adulterações, nos finais do século XVII, sendo-lhe acrescentadas três varandas gradeadas e um balcão com escadaria lateral. O interior terá sido dividido e a maior parte das janelas fechadas. A partir dos finais do século XIX, o edifício deixou de ter serventia enquanto sede de município.

A Domus foi restaurada (para o seu aspeto atual), retornando às suas características originais, com as obras promovidas pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e com projeto do Arquiteto Baltazar de Castro, tendo sido inaugurada a 23 de outubro de 1932.

Posteriormente, no sentido de reforçar a sua monumentalidade, foram demolidos diversos edifícios nas suas imediações e, construído uma espécie de pódio no espaço envolvente.